Os principais direitos do consumidor em casos de problemas com produtos
Saiba quais são os direitos do consumidor quando ocorrem problemas com produtos e como buscar uma solução de forma legal e justa.
12/8/20232 min read
Quando um produto apresenta defeitos ou não atende às expectativas do consumidor, é importante conhecer seus direitos para garantir uma solução adequada. Neste artigo, vamos abordar os principais direitos do consumidor em casos de problemas com produtos, como troca, reparo, devolução e indenização.
Diante de produtos com defeito, o consumidor tem o direito de exigir uma solução rápida e justa. As alternativas garantidas por lei incluem o reparo da falha, a troca do item, a devolução do dinheiro ou a cobrança de indenização por eventuais prejuízos.
A lei determina que o fornecedor tem o prazo máximo de 30 dias para consertar o defeito (vício). Se o problema não for solucionado nesse prazo, o consumidor pode escolher entre: a substituição do produto por outro novo, a restituição imediata do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
Os prazos para o consumidor registrar sua reclamação variam de acordo com o tipo de produto comprado.
Produtos Não Duráveis (30 dias): São aqueles que se esgotam com o primeiro uso ou logo após a compra.
Exemplos: Alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal e limpeza.
Produtos Duráveis (90 dias): São aqueles projetados para terem uma vida útil mais longa e que podem ser usados várias vezes.
Exemplos: Eletrodomésticos, smartphones, veículos, móveis e roupas.
⚠️ No caso de alimentos impróprios para consumo, a solução deve ser imediata (o prazo de 30 dias é incompatível com a natureza perecível do bem).
Sempre que a compra for feita fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou catálogo). A lei permite que o consumidor desista da compra e receba seu dinheiro de volta em até 7 dias. É o chamado "Direito de Arrependimento." Neste caso o produto não precisa ter defeito, basta que não atenda a expectativa do consumidor, isto é, não precisa qualquer justificativa para que o produto seja devolvido dentro do prato legal.
Também é possível exigir reparação de danos patrimoniais e/ou morais caso o defeito do produto cause algum acidente de consumo, risco à saúde ou prejuízo financeiro ao cliente.
